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PL 1141/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4205/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 09/04/2024
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Indexação
Criação, Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), registro, informação, projeto (administração), investimento, infraestrutura, aplicação, recursos públicos, Orçamento fiscal, Seguridade social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 1141/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP.
17/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 505
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1141/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-4205/2020. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO AO PL N. 4.205/2020: CASP, CFT(mérito e art. 54, RICD) E CCJC(art. 54, RICD). Art. 24, II, Ordinário].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)