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REQ 41/2024 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glauber Braga - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS |
09/04/2024 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 19/06/24. Compareceram: 1 - Rafael Moreira da Silva de Oliveira, Coordenador de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2 - Roberta Esteves, Vice-Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal; 3 - Thaisi Bauer, Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação; 4 - João Marcos Buch, Desembargador Substituto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 5 - Isadora Salomão, Mestra em Gestão Social, graduada em arquitetura e urbanismo, Relatora de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA e Coordenadora de Justiça e Direitos Humanos do Movimento Negro Unificado da Bahia; 6 - Christiane Russomano Freire, Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora do Programa de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas; 7 - Gilvandro Silva Antunes, Representante do Movimento Vidas Negras Importam; e 8 - Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do RJ e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP. Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 41/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada". |
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10/04/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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19/06/2024 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 19/06/24. Compareceram: 1 - Rafael Moreira da Silva de Oliveira, Coordenador de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2 - Roberta Esteves, Vice-Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal; 3 - Thaisi Bauer, Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação; 4 - João Marcos Buch, Desembargador Substituto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 5 - Isadora Salomão, Mestra em Gestão Social, graduada em arquitetura e urbanismo, Relatora de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA e Coordenadora de Justiça e Direitos Humanos do Movimento Negro Unificado da Bahia; 6 - Christiane Russomano Freire, Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora do Programa de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas; 7 - Gilvandro Silva Antunes, Representante do Movimento Vidas Negras Importam; e 8 - Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do RJ e Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP. Arquivada. |
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