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SBT 1 CAPADR => PL 6002/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 6002/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Costa - PODE/BA 09/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE-BA).
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE-BA).