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PL 1136/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 09/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), criação, Vara judiciária, Vara especializada, adoção (direito civil), Menor abandonado, Órfão, Criança, Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 57
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1136/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção".
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 57
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1136/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Publique-se.