Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
| EMR 1 CFT => PLP 57/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 57/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 09/04/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/04/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/04/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). | |||||||||||||||