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PL 1133/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA |
09/04/2024 |
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Ementa |
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Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro. |
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Indexação |
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Criação, Novembro Branco,Campanha educativa, combate, Violência, Policial, Profissional da segurança pública, Data comemorativa, Novembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-779/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 779, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1133/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro.
". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-779/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 483 |
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05/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-779/2024 |
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28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 779/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4821/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 779/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 779/2024, por ter sido aprovado o REQ 4821/2024 que está apensado ao primeiro. |
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Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 779/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 779, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 779, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1133/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-779/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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