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EMC 1/2024 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 08/04/2024
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência para o recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).