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REQ 21/2024 CIDOSO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PRD/MG 08/04/2024
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 46/2024, que obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 03.07.2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 46/2024, que obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito".
10/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Aprovado.
01/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública. ".
03/07/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o requerimento nº 49/2024,do Sr. Pedro Aihara que requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública.
Arquivada. Audiência Pública realizada em 03.07.2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 21/2024 CIDOSO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 49/2024 CIDOSO Requerimento 01/07/2024 Pedro Aihara Requer o aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública.