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PL 1115/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vitor Lippi - PSDB/SP |
08/04/2024 |
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Ementa |
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Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. |
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Indexação |
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Regulamentação, Importação, Equipamento médico, Equipamento médico-hospitalar, Dispositivo médico, dispensa, autorização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431 |
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05/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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26/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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24/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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29/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC). |
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• |
Retirado de Pauta por acordo. |
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30/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido. |
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10/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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22/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer. |
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16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A. |
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24/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1115/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1115/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
26/11/2024 |
Daniel Almeida |
|
Disciplina a importação de peças e acessórios para utilização na assistência técnica de dispositivos médicos por parte de empresas não fabricantes ou não detentoras do registro perante a agência reguladora. |
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|
PRL 2 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
|
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. |
|
|
|
PRL 3 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Daniel Almeida |
|
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. |
|
|
|
PRL 4 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Daniel Almeida |
|
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. |
|
|
|
PRL 5 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 5 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
|
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. |
|
|
|
PAR 1 CDE => PL 1115/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 1115/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CDE => PL 1115/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1115/2024 |
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|
PL 1115/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 1115/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1115/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 1115/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1115/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 1115/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
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RPD 4 CDE => PL 1115/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1115/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1115/2024 |
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RPD 5 CDE => PL 1115/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Padovani |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1115/2024 |
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