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REQ 1/2024 CEXMABRU |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Correia - PT/MG |
08/04/2024 |
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Ementa |
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Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2024 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Audiência Pública
Tema: Repactuação do Acordo de Mariana
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União;
JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;
LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;
RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo;
KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal;
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais;
RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; e
LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2024 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens". |
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09/04/2024 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor do requerimento: Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais; da Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal; do Ministério Público de Minas Gerais; da Defensoria Pública de Minas Gerais; do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB); do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Fórum Permanente do São Francisco. |
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23/04/2024 |
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em |
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Audiência Pública
Tema: Repactuação do Acordo de Mariana
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União;
JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens;
LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais;
RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo;
KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal;
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais;
RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; e
LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais. |
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