REQ 66/2024 CSPCCO

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

05/04/2024

Ementa

Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, relacionadas às fraudes na compra de respiradores durante sua gestão como Governador do Estado da
Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 66/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, relacionadas às fraudes na compra de respiradores durante sua gestão como Governador do Estado da
Bahia".

09/04/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.