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PL 1100/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 08/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
Indexação
Destinação, percentual, Dívida tributária, Débito previdenciário, Clube esportivo, paradesporto, criança, adolescente, jovem, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, Bolsa Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Esporte;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
09/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
20/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 02/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.


27/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 18/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1100/2024 e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte, com substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 1100/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família
".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Esporte;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 417
16/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
17/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
18/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)
08/05/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
05/06/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
05/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)
12/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Zacharias Calil, pelo Deputado Douglas Viegas.
• Aprovado o Parecer.
27/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 314, Letra A.
28/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
09/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
27/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1100/2024 e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte, com substitutivo.
20/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025)
03/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1100/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Às Comissões de
Esporte;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1100/2024    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 1100/2024 Parecer do Relator 02/07/2024 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 1100/2024 Substitutivo 03/07/2024 Dr. Zacharias Calil Parecer PL 1100/2024 que dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
SBT-A 1 CESPO => PL 1100/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 27/08/2024 Comissão do Esporte Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias das organizações esportivas direcionadas à prática profissional para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família.
PAR 1 CESPO => PL 1100/2024 Parecer de Comissão 27/08/2024 Comissão do Esporte Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1100/2024 Parecer do Relator 18/06/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1100/2024 e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 1100/2024 Substitutivo 18/06/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.