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PRLP 1 => PL 545/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 545/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leur Lomanto Júnior - UNIÃO/BA 06/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, para atualizar e aprimorar o regime
jurídico a que se submete a Agência
Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo - Embratur.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
06/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).