Imprimir

PRLP 1 => PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 05/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o
mesmo tratamento tributário concedido à soja
relativamente à incidência da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).
Tramitação
Data Andamento
05/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).