| PL 1095/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5311/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marco Brasil - PP/PR | 05/04/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-5311/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para se manifestar sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária, após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 5311/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1095/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Institui o Programa Nacional da Pecuária Sustentável. ". | ||||||||||||||||||||||
| 16/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5311/2023. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para se manifestar sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária, após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 17/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 379 | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 5311/2023, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||