| REQ 80/2024 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 03/04/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 80/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses". | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou o Deputado Kim Kataguiri, autor do requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em Requerimento de Informações e com o período de informações ampliado para contemplar os anos de 2019 a 2023, por sugestão do Deputado Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 409 - GP/TCU, de 3 de julho de 2024 que registra o recebimento do Ofício nº 42/2024/CFFC-P, de 16/5/2024, que encaminhou os Requerimentos nº 80, de 2024, de autoria do Deputado Kim Kataguiri e o nº 92, de 2024, de iniciativa do Deputado Evair Vieira de Melo, e informando que o referido expediente foi autuado neste Tribunal como processo TC-012.209/2024-4. | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 493 - GP/TCU, 6 de julho de 2024, com cópia do Acórdão nº 1224/2024, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 26/6/2024, ao apreciar os autos do TC-008.134/2024-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 13/2024/CFFC-P, de 18/4/2024, que foi posteriormente alterado pelo Ofício nº 16/2024/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 627 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1587/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 7/8/2024, no âmbito do TC-012.209/2024-4, que trata de Solicitação de informações acerca das transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios. A Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 859 - GP/TCU, de 14 de novembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 2291/2024 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 30/10/2024, no âmbito do processo TC-008.134/2024-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. |
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| 02/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. | ||||||||||||||||||||