REQ 25/2024 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 11/2024 CTRAB

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM

04/04/2024

Ementa

Requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "Requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".

10/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado.

26/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Arquivado, com base na deliberação do plenário nesta data