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REQ 79/2024 CE
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 03/04/2024
Ementa
Requer o encaminhamento à
Procuradoria-Geral da República, para
instauração de inquérito para apurar
atos de terrorismo praticados contra
parlamentares no dia 01 de abril de
2024, pela Organização Levante
Popular da Juventude.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 79/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à
Procuradoria-Geral da República, para
instauração de inquérito para apurar
atos de terrorismo praticados contra
parlamentares no dia 01 de abril de
2024, pela Organização Levante
Popular da Juventude. ".
10/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a pedido do autor.
19/06/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo.
02/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 79/2024 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => REQ 79/2024 CE Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Rogério Correia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2024 CE
RPD 2 CE => REQ 79/2024 CE Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 79/2024 CE
RPD 3 CE => REQ 79/2024 CE Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2024 CE
RPD 4 CE => REQ 79/2024 CE Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Reimont Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 79/2024 CE