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EMR 2 CESPO => PL 3646/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3646/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 04/04/2024
Ementa
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMR n. 2 CESPO (Emenda de Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).
Tramitação
Data Andamento
04/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da EMR n. 2 CESPO (Emenda de Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).