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SBT 1 CESPO => PL 1891/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1891/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 04/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).
Tramitação
Data Andamento
04/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).