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REQ 78/2024 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 03/04/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 78/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível".
17/04/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Subscreveram a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Bibo Nunes e o Dep. Kiko Celeguim.
Aprovado, transformado em convite.
05/06/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
TEMA: "Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU"

Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado:

Ministro Vinícius Marques de Carvalho, Controlador-Geral da União - CGU

Requerimento n. 78/2024, dos Deputados Kim Kataguiri, Adriana Ventura, Bibo Nunes e Kiko Celeguim;

Requerimento n. 114/2024, dos Deputados Junio Amaral e Jorge Solla.

Requerimento n. 105/2024. do Deputado Jorge Solla
20/08/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada.