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PRL 1 CSPCCO => PL 6179/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6179/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Allan Garcês - PP/MA 03/04/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
03/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.