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REQ 77/2024 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
02/04/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel
Distribuição São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1229 - GP/TCU, de 27 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2754/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/11/2025, ao apreciar o TC-015.610/2024-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, relativo ao Requerimento nº 77/2024-CFFC, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Consoante disposto no item 53 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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11/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 77/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel
Distribuição São Paulo". |
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12/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. Subscreveram os Deputados Gilson Daniel, Dr. Frederido e Jorge Solla. |
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18/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício n° 61/2024 -CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo. |
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20/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 449 - GP/TCU, de 18 de junho de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal como processo TC-015.610/2024-1, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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24/02/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 113 - GP/TCU, de 21 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 300/2025 proferido pelo Plenário da Corte de Contas ao apreciar o processo TC-015.610/2024-1.
O atendimento da Solicitação encontra-se em andamento. |
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11/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1229 - GP/TCU, de 27 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2754/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/11/2025, ao apreciar o TC-015.610/2024-1, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 061/2024/CFFC-P, de 14/6/2024, relativo ao Requerimento nº 77/2024-CFFC, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. Consoante disposto no item 53 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto. |
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