REQ 925/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 549/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juliana Cardoso - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA

02/04/2024

Ementa

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 549/2024, que acrescenta o art. 20-E à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2024

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 925/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Valmir Assunção PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 549/2024, que acrescenta o art. 20-E à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para vedar que condenados por crime de racismo assumam cargos, empregos e funções públicas".

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

08/04/2024

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024