Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.
| REQ 911/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4840/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 02/04/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Comissão de Saúde entre as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.840, de 2012, e apensos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 911/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Comissão de Saúde entre as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.840, de 2012, e apensos". | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2024 | |||||||||||||||||||||||