REQ 910/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 29/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Luiz Ovando - PP/MS, General Girão - PL/RN, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

02/04/2024

Ementa

Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2024

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 910/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer a inserção como coautor do PLP 29/2024, que dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023".

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

08/04/2024

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024