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REQ 12/2024 CMULHER |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1111/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
02/04/2024 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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Aprovado. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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A audiência pública acontecerá no dia 23/05/24, às 14h, no Plenário 14. |
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23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Audiência Pública sobre o tema "Discussão do PL 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher
Trabalhadora (CIMT)" realizada no Plenário 14, às 14h.
FERNANDA BARBOSA, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (REQ 35/2024)
MARA FELTES, Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (REQ 35/2024)
ANDREIA DE SOUSA LOPES, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 12/2024)
NATHALIA TREVILATO PILORZ, Assessora Jurídica Trabalhista na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD, representando a União Nacional de Entidades do
Comércio e Serviços - UNECS (REQ 12/2024)
Requerimentos números 12 e 35/2024, da deputada Rogéria Santos |
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06/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Arquivada |
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