PL 1051/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8923/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

02/04/2024

Ementa

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reserva de cargos para a pessoa com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2024

Apense-se à(ao) PL-8923/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1051/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reserva de cargos para a pessoa com deficiência".

05/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8923/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.