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SBT 1 CESPO => PL 1476/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1476/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bandeira de Mello - PSB/RJ 02/04/2024
Ementa
Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).