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PL 1048/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3180/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Saliba - PRD/MG 02/04/2024
Ementa
Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), autorização, Veículo automotor, Câmbio automático, Centro de Formação de Condutores (CFC), treinamento, Aluno, Exame de direção veicular, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Condutor Provisório de Veículo (CPV), Permissão para dirigir.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2024 Apense-se à(ao) PL-3180/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL 782/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 1048/2024 (1)
PL 782/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1048/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual. ".
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3180/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
09/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-782/2025.
Apensação da proposição PL-782/2025 à proposição PL-1048/2024.
06/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL 782/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1048/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2024 Apense-se à(ao) PL-3180/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)