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PL 1045/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP, Duda Salabert - PDT/MG |
01/04/2024 |
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Ementa |
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Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. |
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Indexação |
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Proibição, comercialização, animal silvestre, animal exótico, criação, ambiente doméstico, defesa dos direitos animais, combate, tráfico de animais silvestres. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (31) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
03/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1045/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 999/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Duda Salabert PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 1045/2024. ". |
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
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10/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 999/2024. |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Deputado Delegado Matheus Laiola apresentou renúncia de relatoria. |
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15/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT) |
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12/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. |
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27/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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11/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE). |
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03/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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09/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2546/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1045/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1045/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 1045/2024 |
Parecer do Relator |
12/11/2024 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição. |
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PRL 2 CMADS => PL 1045/2024 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Célio Studart |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1045/2024 |
Substitutivo |
03/06/2025 |
Célio Studart |
|
Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. PL proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. |
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PL 1045/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Nilto Tatto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Nilto Tatto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Gilson Daniel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 19 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Rodrigo Gambale |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 20 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 21 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Gilson Daniel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 22 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 23 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 24 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 25 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Gilson Daniel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 26 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 27 CMADS => PL 1045/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 28 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
RPD 29 CMADS => PL 1045/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1045/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 999/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
09/04/2024 |
Nilto Tatto |
|
Requer a inclusão de coautoria no PL 1045/2024. |
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REQ 2546/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
02/07/2025 |
Laura Carneiro |
|
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). |
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