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REQ 11/2024 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
01/04/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para se discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada com os seguintes expositores: Jeber Juabre Junior - Superintendente Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas); Alexandre Catanzaro Saltari - Superintendente Jurídico da Unimed Nacional; Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon); Robson Santos Campos - Diretor de Assuntos Jurídicos Procon/SP; Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - Subcoordenadora de tutela coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nudecon - RJ; Marcos Novais - Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Cesar Sergio Cardim Junior - Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde; Carla Figueiredo Soares - Diretora-Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e Lucas Andrietta - Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Hilton de Araújo Melo, Procurador da República e Coordenador do GT Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para se discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência". |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Silva |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com os seguintes expositores: Jeber Juabre Junior - Superintendente Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas); Alexandre Catanzaro Saltari - Superintendente Jurídico da Unimed Nacional; Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon); Robson Santos Campos - Diretor de Assuntos Jurídicos Procon/SP; Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - Subcoordenadora de tutela coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nudecon - RJ; Marcos Novais - Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Cesar Sergio Cardim Junior - Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde; Carla Figueiredo Soares - Diretora-Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e Lucas Andrietta - Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Hilton de Araújo Melo, Procurador da República e Coordenador do GT Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal |
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Arquivada |
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