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PL 1041/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7990/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL |
01/04/2024 |
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Ementa |
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Regula a transparência e a publicidade das relações financeiras estabelecidas entre as indústrias da área da saúde e os médicos. |
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Indexação |
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Regulamentação, transparência, publicidade, relação financeira, indústria, saúde, médico_ Obrigatoriedade, relação financeira, médico, indústria farmacêutica, indústria, equipamento médico-hospitalar, órtese, prótese, exame médico, conflito de interesses, profissional de saúde, médico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Mérito e Art.54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1041/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Regula a transparência e a publicidade das relações financeiras estabelecidas entre as indústrias da área da saúde e os médicos". |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Mérito e Art.54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1041/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-7990/2017. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Mérito e Art.54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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