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EMC 1/2024 CCULT => PL 5912/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5912/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 01/04/2024
Ementa
Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).