PL 1032/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC

01/04/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2024

Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1032/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".

05/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

08/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.

25/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

26/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)

15/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

02/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição.

13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Vista à Deputada Daniela Reinehr.

15/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).

27/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

19/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do VTS n. 2 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

19/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

01/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de discussão do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'".

•

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'".

02/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para alterações na forma de Complementação de Voto (Parecer lido na reunião de 13/08/2024).

05/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão

06/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

13/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.

20/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

02/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

10/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".

•

Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".

17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

17/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

27/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.

30/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)

09/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

05/08/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

03/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3701/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, por
tratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais
".

16/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

17/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.

20/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4325/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "“Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).”".

21/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 216/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

21/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 5 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

21/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30

•

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.

•

Aprovado o Parecer.

21/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".

22/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o requerimento nº 216/2025,do Sr. Pezenti que solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

22/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/10/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pelo(a) CTRAB.

22/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.

04/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

05/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)

26/11/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.