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PL 1032/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pezenti - MDB/SC |
01/04/2024 |
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Ementa |
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Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), proibição, empresa, contratação, jovem aprendiz, pessoa com deficiência, Reabilitação profissional, atividade insalubre, Atividade perigosa, Trabalho rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1032/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024. |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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26/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista à Deputada Daniela Reinehr. |
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15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). |
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27/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do VTS n. 2 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de discussão do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'". |
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• |
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que 'Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas'". |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para alterações na forma de Complementação de Voto (Parecer lido na reunião de 13/08/2024). |
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05/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão |
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06/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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13/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição. |
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20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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02/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". |
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• |
Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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27/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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30/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025) |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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03/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3701/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, por
tratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais
". |
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16/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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17/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição. |
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20/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4325/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "“Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).”". |
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21/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do REQ n. 216/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4345/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019". |
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22/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o requerimento nº 216/2025,do Sr. Pezenti que solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pelo(a) CTRAB. |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A. |
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04/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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05/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1032/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 1032/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Márcio Jerry |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CPD => PL 1032/2024 |
Voto em Separado |
27/08/2024 |
Silvia Waiãpi |
|
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
|
|
|
VTS 2 CPD => PL 1032/2024 |
Voto em Separado |
19/11/2024 |
Daniela Reinehr |
|
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer do Relator |
13/05/2025 |
Duarte Jr. |
|
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
|
|
|
PRL 3 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer do Relator |
27/06/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 1032/2024 |
Substitutivo |
27/06/2025 |
Duarte Jr. |
|
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
|
|
|
|
PRL 4 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer do Relator |
17/10/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 5 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 1032/2024 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Duarte Jr. |
|
|
|
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|
PAR 1 CPD => PL 1032/2024 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1032/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 1032/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1032/2024 |
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PL 1032/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 216/2025 CAPADR |
Requerimento (Outros) |
21/10/2025 |
Pezenti |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 2 CPD => PL 1032/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1032/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 3 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 4 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 5 CPD => PL 1032/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1032/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 6 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1032/2024 |
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RPD 7 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Pezenti |
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Requerimento de adiamento de discussão do PL nº 1032, de 2024, que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". |
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RPD 8 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Pezenti |
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Requerimento de adiamento de votação do PL nº 1032, de 2024, que "Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". |
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RPD 9 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1032/2024 |
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RPD 10 CPD => PL 1032/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1032/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1032/2024 |
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RPD 11 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 12 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 13 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 14 CPD => PL 1032/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Daniela Reinehr |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1032/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 15 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/07/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 16 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/07/2025 |
Daniela Reinehr |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 17 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 18 CPD => PL 1032/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Erika Kokay |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1032/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 19 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/08/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 20 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/08/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1032/2024 |
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RPD 15/2025 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Pezenti |
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Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
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RPD 16/2025 CPD => PL 1032/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Pezenti |
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Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3701/2025 |
Requerimento de Apensação |
03/09/2025 |
Duarte Jr. |
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Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, por
tratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais.
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REQ 4345/2025 |
Requerimento de Apensação |
21/10/2025 |
Flávia Morais |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. |
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