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RIC 1617/1996
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ANA JULIA - PT/PA 09/05/1996
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRAS PUBLICAS DA UNIÃO.
Explicação da Ementa
MINISTRO PEDRO MALAN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 545/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP RONALDO PERIM, PELO ENCAMINHAMENTO. DCD 18 10 96 PAG 27185 COL 01.
09/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA DEP ANA JULIA.
09/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP RONALDO PERIM.
23/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 05 96 PAG 14997 COL 01.
29/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, ATRAVES DO PS/RI 928/96. DCD 07 08 96 PAG 21966 COL 02.
20/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 545/96-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 07 08 96 PAG 21971 COL 02.