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PLP 40/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - REPUBLIC/PB |
27/03/2024 |
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Ementa |
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Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso. |
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Indexação |
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Facilitação, Crédito financeiro, Sistema Financeiro Nacional (SFN), Instituição financeira, estímulo, competição, Banco, Instituição de crédito, atenuação, Inadimplemento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 40/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1547/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 40/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.
". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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16/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2024 PAG 344 |
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23/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1341/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer Urgência para o PLP 40/24, que 'Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso - CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR'". |
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07/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1547/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2024". |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PLP n. 40/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1547/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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14/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido à CCP, conforme Memo. 069/2024-COPER. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 40/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PLP 40/2024 |
08/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
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Destaque para Votação em Separado - PLP 40/2024 |
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DTQ 2 => PLP 40/2024 |
08/05/2024 |
Afonso Motta |
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Destaque para Votação em Separado - PLP 40/2024 |
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PLP 40/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 40/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1341/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/04/2024 |
Hugo Motta |
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Requer Urgência para o PLP 40/24, que "Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso - CRÉDITO PARA O BOM PAGADOR". |
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REQ 1547/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
09/05/2024 |
Hugo Motta |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2024 |
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RPD 1 => PLP 40/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Erika Hilton |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 40/2024 |
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RPD 2 => PLP 40/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Erika Hilton |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 40/2024 |
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