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REQ 895/2024 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 11210/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - REDE/PE |
27/03/2024 |
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Ementa |
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Requer a edição de novo despacho de distribuição com o objetivo de retirar a Comissão de Desenvolvimento Econômico do rol de comissões de mérito que apreciarão o PL 11.210/2018, considerando ausência de alinhamento temático com a matéria; e reconsideração da decisão de criação de comissão especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 895/2024. Por conseguinte, determino que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 11.210/2018, considerando válidos os pareceres recebidos na CMADS e na CAPADR, devendo a matéria ser encaminhada diretamente para CICS, e em seguida para a CCJC (Mérito e art. 54, RICD).
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CICS; CAPADR; CMADS e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 895/2024. Por conseguinte, determino que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 11.210/2018, considerando válidos os pareceres recebidos na CMADS e na CAPADR, devendo a matéria ser encaminhada diretamente para CICS, e em seguida para a CCJC (Mérito e art. 54, RICD).
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CICS; CAPADR; CMADS e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 895/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a edição de novo despacho de distribuição com o objetivo de retirar a Comissão de Desenvolvimento Econômico do rol de comissões de mérito que apreciarão o PL 11.210/2018, considerando ausência de alinhamento temático com a matéria; e reconsideração da decisão de criação de comissão especial". |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 895/2024. Por conseguinte, determino que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho aposto ao PL 11.210/2018, considerando válidos os pareceres recebidos na CMADS e na CAPADR, devendo a matéria ser encaminhada diretamente para CICS, e em seguida para a CCJC (Mérito e art. 54, RICD).
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CICS; CAPADR; CMADS e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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24/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2024 |
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