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PRLE 1 => PL 5350/2023
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 5350/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raniery Paulino - REPUBLIC/PB 27/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).