Imprimir

CVO 1 CME => PL 2799/2023
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 2799/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - UNIÃO/RN 27/03/2024
Ementa
Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).