Imprimir

REP 3/2024
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 42/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 27/03/2024
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e  Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO DA CUNHA, protocolizada em 18/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 016/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 3/2024. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
3/2024. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da REP n. 3/2024 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e  Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO DA CUNHA, protocolizada em 18/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
27/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
27/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
10/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 3 referente à Representação nº 3/2024.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Albuquerque (REPUBLICANOS/RR), Ricardo Maia (MDB/BA) e Rosângela Reis (PL/MG).
23/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
06/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada a Defesa Prévia.
07/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, Relator.
08/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar.
Concedida vista conjunta aos Deputados Josenildo, Jorge Solla e Paulo Magalhães.
15/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Apresentação do Voto em Separado do Deputado Josenildo, subscrito pelas Deputadas Jack Rocha e Ana Paula Lima.
Apresentação do Voto em Separado do Deputado Paulo Magalhães.
Em votação o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da Representação 3 de 2024, recomendando censura verbal ao Representado.
Parecer do Conselho.
29/05/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação 3/2024.
12/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 016/2024-CEDPA/P aos autos do Processo  n. 3/2024, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavvor do Deputado Delegado da Cunha - PP/SP
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se o Ofício n. 016/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 3/2024. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
3/2024. Publique-se.
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada