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REP 1/2024
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: PROC 38/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 27/03/2024
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 6/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Ayres pelo arquivamento da Representação, recomendando censura verbal do Representado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da REP n. 1/2024 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 6/12/2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar".
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
27/03/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
10/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 1 referente à Representação nº 1/2024.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) e Júlio Arcoverde (PP/PI).
16/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
17/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Potocolada Defesa Prévia do Deputado Glauber Braga.
29/04/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres.
12/06/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) -
Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Ayres pelo arquivamento da Representação, recomendando censura verbal do Representado.
12/06/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Aprovado, por 9 votos favoráveis e 4 contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Ricardo Ayres, relator, pelo arquivamento da Representação com recomendação de aplicação de censura verbal ao Representado.
Parecer do Conselho.