|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1007/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 539/2024 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO |
27/03/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984”, para permitir a prestação de serviço aéreo doméstico por empresa estrangeira, na região da Amazônia Legal. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), Prestação de serviços, Atividade profissional, Aeronauta, Empresa estrangeira, Transporte aéreo, Aviação civil, Empresa de transporte aéreo, Amazônia Legal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida, para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1007/2024 (2) |
|
|
PL 4715/2023; PL 4392/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera as Leis nº 7.565, de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, e nº 13.475, de 2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984”, para permitir a prestação de serviço aéreo doméstico por empresa estrangeira, na região da Amazônia Legal". |
|
|
|
|
|
05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/04/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pela CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para dar parecer às emendas ao substitutivo., para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4715/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4715/2023 à proposição PL-1007/2024. |
|
|
|
|
|
24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4392/2023. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4392/2023 à proposição PL-1007/2024. |
|
|
|
|
|
24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida, para o PL 539/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2273/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1.007, de 2024. ". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1007/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-539/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1007/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1341/2025 |
Requerimento de Desapensação |
08/04/2025 |
Antonio Brito |
|
Requerimento de Desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023. |
|
|
|
REQ 2273/2025 |
Requerimento de Desapensação |
11/06/2025 |
José Medeiros |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1.007, de 2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|