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MSC 110/2024
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 131/2024
Acessória de:
PL 6235/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2024
Ementa
Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1 do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6.235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei n2 13.483, de 21 de setembro de 2017.", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 704, de 21 de dezembro de 2023.
Indexação
Solicitação, Regime de urgência, Projeto de lei ordinária, criação, Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), Administração pública, Recursos financeiros, Financiamento público, Taxa de juros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2024 Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 110/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1 do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6.235, de 2023, que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei n2 13.483, de 21 de setembro de 2017.', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 704, de 21 de dezembro de 2023
".
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/04/2024 Publique-se.