Retirado o REQ n. 877/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 939/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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| REQ 877/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 15/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO e outros | 26/03/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2024, que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 05/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o REQ n. 877/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 939/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 877/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 15/2024, que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais” ". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
| 03/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 939/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO) e outros, que "Requerimento para Retirada de Tramitação do Requerimento de Urgência 877/2024, do Projeto de Lei 15/2024 ". |
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| 05/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado o REQ n. 877/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 939/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||