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PL 998/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benes Leocádio - UNIÃO/RN |
26/03/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos . |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 12.305 de 2010. |
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Indexação |
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Criação, Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, Desenvolvimento tecnológico, reaproveitamento, reciclagem, resíduo sólido, decorrência, Painel solar fotovoltaico, fonte alternativa de energia, Sustentabilidade ambiental. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), obrigatoriedade, Logística reversa, fabricante, Painel solar fotovoltaico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda.
03/07/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
20/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Minas e Energia.
22/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 998/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos ". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
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08/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
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09/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda. |
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03/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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04/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
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10/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025) |
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23/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Minas e Energia. |
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22/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 998/2024 Emendas apresentadas |
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PL 998/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 998/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 998/2024 |
Parecer do Relator |
20/10/2025 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão de Minas e Energia. |
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PAR 1 CDU => PL 998/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 998/2024 |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 998/2024 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
|
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 998/2024 |
Parecer de Comissão |
03/07/2024 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos . |
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PL 998/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 998/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 998/2024 |
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