Imprimir

PL 992/2024
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Mourão - MDB/SP 26/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), criação, Sistema de Demanda, Regulação e Transparência (SIDERETRA-SUS), Transparência, serviços de saúde, critério, cadastramento, Prestador de serviço, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.



Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 992/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores
".
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
09/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
29/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
30/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2024).
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
16/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2024)
09/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
04/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 992/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 992/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 992/2024 Parecer do Relator 15/08/2024 Iza Arruda Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 992/2024 Substitutivo 15/08/2024 Iza Arruda
PL 992/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 992/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Iza Arruda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 992/2024
RPD 2 CSAUDE => PL 992/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 992/2024
RPD 3 CSAUDE => PL 992/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 992/2024
RPD 4 CSAUDE => PL 992/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Iza Arruda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 992/2024
RPD 5 CSAUDE => PL 992/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 992/2024