Imprimir

PRLE 2 => PL 3/2024
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dani Cunha - UNIÃO/RJ 26/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).