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PL 981/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amália Barros - PL/MT |
26/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS), cadastramento, pessoa com deficiência, coleta, dados, elaboração, política pública, Atendimento especializado, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
27/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
28/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
18/06/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 981/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde
". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
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26/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1583/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.”
". |
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• |
Apresentação do REQ n. 1618/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 981/2024. ". |
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15/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1583/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 981/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1583/2024. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Marcelo Queiroz. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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19/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 20/06/2024 PAG 576, Letra A. |
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10/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
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27/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputado(a)a Dra. Alessandra Haber (MDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dr.ª Alessandra Haber, pelo Deputado Diego Garcia. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 15/11/2024, Letra B. |
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08/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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11/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 981-C/2024). |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 981/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 981/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 981/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2024 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 981/2024 |
Parecer de Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 981/2024 |
Parecer do Relator |
27/08/2024 |
Dra. Alessandra Haber |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 981/2024 |
Substitutivo |
27/08/2024 |
Dra. Alessandra Haber |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 981/2024 |
Parecer de Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 981/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 981/2024 |
Redação Final |
11/11/2025 |
Amom Mandel |
|
Redação Final ao PL 981/2024 |
|
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|
PPP 1 => PL 981/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/11/2025 |
Amom Mandel |
|
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 981/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/11/2025 |
Amom Mandel |
|
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. |
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PL 981/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1583/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/05/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.”
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REQ 1618/2024 |
Requerimento de Apensação |
14/05/2024 |
Otto Alencar Filho |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 981/2024. |
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